TERMO DE ADESÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É indicado que você leia atentamente os termos e condições a seguir, pois elas contêm informações importantes sobre a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. O tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar os serviços da Starda. Não é possível oferecer as funcionalidades da plataforma sem ter acesso a esses dados.

1. DEFINIÇÃO DO SISTEMA, DO OBJETIVO, DO USUÁRIO

1.1. A plataforma streaming denominada Starda é um software que permite aos seus usuários, acesso a vídeos e apresentações de dança mediante assinatura mensal ou anual de planos ofertados no sistema.

1.2. Considera-se USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, que aderir a um dos planos de assinatura disponibilizados pela plataforma.

1.3. A plataforma possui dois tipos de acessos: aos usuários assinantes, que terão acesso a todos os vídeos disponíveis na plataforma através de login e senha; e aos visitantes, que terão acesso apenas à página inicial e aos vídeos públicos e gratuitos disponibilizados.

1.4. A informação dos dados pessoais do USUÁRIO, é requisito obrigatório para a habilitação do ‘login’ e senha de acesso.

2. DO ACESSO, DO CADASTRO DO USUÁRIO E DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS

2.1. O acesso à plataforma é efetuado mediante ‘login’ e senha, que constitui sua identificação eletrônica. A habilitação do ‘login’ e senha de acesso ao sistema se dá através da inserção dos dados pelo próprio usuário.

2.2. Ao acessar a plataforma, o USUÁRIO reconhece e aceita todas as condições estabelecidas no presente Termo de Adesão, subordinando-se integralmente às disposições nelas previstas.

2.3. Ao aderir a este Termo, o USUÁRIO deverá ser maior de 18 (dezoito) anos. Indivíduos abaixo da idade aplicável podem usar nossos serviços apenas por meio da conta de um dos pais ou responsável legal, com o consentimento e envolvimento deles. Se você é pai ou responsável legal que acredita que seu filho forneceu informações pessoais à Starda sem o seu consentimento, você pode nos pedir para excluir essas informações entrando em contato conosco

2.4. o cadastro tem como condição obrigatória o fornecimento de todos os dados pessoais solicitados. O  USUÁRIO, também escolherá uma identificação de ‘login’ e senha de entrada, ambos de uso pessoal e intransferível, que deverão ser sempre utilizados para acessar o sistema, quando requerido. A senha será habilitada no instante do cadastramento.

2.5. A escolha do ‘login’ será um email válido de escolha do USUÁRIO e não poderá ter conotação inadequada ou ofensiva ao convívio com os demais participantes com uso de linguagem abusiva, como palavras de baixo calão (palavrões) e afirmativas obscenas, pejorativas, preconceituosas, desrespeitosas ou ofensivas à moral e aos bons costumes. A inobservância do mesmo autorizará a plataforma a proceder ao bloqueio de acesso ao sistema e eventual reparação pela ofensa aos princípios estabelecidos neste Termo de Adesão.

2.6. As informações pessoais constantes do cadastro do USUÁRIO no Starda são de caráter estritamente confidencial e não poderão ser divulgadas a terceiros. O Starda se reserva ao direito de utilizar os dados do cadastro para envio de correspondências convencionais ou por intermédio do correio eletrônico: e-mail, que terá por objetivo a divulgação de produtos, serviços e assuntos diversos relativos a Starda, além das informações que possam ser consideradas de relevância aos seus USUÁRIOS.

2.7. O USUÁRIO reconhece e aceita que:

a) As informações referidas neste Termo de Adesão poderão ser utilizadas pela plataforma para fins estatísticos, onde a divulgação das mesmas será feita de forma agregada e não pessoal, protegendo, assim, a individualidade do USUÁRIO;

b) Todas e quaisquer informações submetidas a plataforma poderão ser reveladas em cumprimento à ordem judicial ou administrativa nesse sentido.

3. DADOS FINANCEIROS

3.1. Para aderir a um dos nossos planos de assinatura, será necessário fornecer um método de pagamento válido (por exemplo, cartão de crédito ou conta PayPal). Suas informações de pagamento serão coletadas e processadas por nossos fornecedores de pagamento autorizados. Não armazenamos diretamente números de cartão de crédito ou débito no curso normal do processamento de transações. Para pagamentos por meio de Boleto, será necessário a coleta dos dados de endereço.

3.2. Nós retemos seus dados enquanto você tiver uma conta. Quando você fecha uma conta nós anonimizamos seus dados pessoais, ou seja, não mantemos nenhum dado que possa te identificar. Podemos reter registros de informações coletadas automaticamente (para análises internas e fins de segurança); e suas informações transacionais (para fins de auditoria, impostos e financeiros).

4. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. As informações fornecidas e submetidas ao cadastro da plataforma,  serão aceitas como exatas e verdadeiras, responsabilizando-se o USUÁRIO pela veracidade das mesmas e suas consequências.

4.2. O acesso a plataforma exige uma conduta compatível com as regras de comportamento adequado a ‘internautas’, como não fazer uso de artifícios, ferramentas e procedimentos que venham a ferir a competitividade, acessibilidade e a segurança do sistema ou que possam gerar prejuízos e violar a privacidade de outros USUÁRIOS. A  inobservância  desta  conduta levará a imediata exclusão do USUÁRIO, e poderá ensejar a aplicação de medidas judiciais contra o USUÁRIO infrator destas regras.

4.3. São de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO:

a) O sigilo da senha, que constituirá sua identificação eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de seu uso indevido;

b) As condições das linhas de comunicação e acesso ao seu provedor da Internet;

c) A informação dos dados pessoais prestados no ato do seu cadastramento;

4.4. O uso inadequado da plataforma, com a intenção de causar prejuízo ou lesão ao direito das partes ou ao serviço administrativo, implicará responsabilidade civil e criminal, além das sanções processuais cabíveis e do imediato bloqueio de acesso.

5. DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

5.1. Cabe ao Starda o melhor esforço para manter a plataforma disponível para acesso e uso, de forma segura e estável. Fica aqui reconhecido que o USUÁRIO não responsabilizará a plataforma por eventuais falhas no processo, assim caracterizadas:

a) Impossibilidade de acesso a plataforma e/ou interrupção no uso da mesma, por culpa exclusiva do USUÁRIO;

b) Inadequação de hardware e software do USUÁRIO;

c) Uso indevido da plataforma por má compreensão ou inabilidade do USUÁRIO;

d) Paralização do serviço para manutenção, momento em os usuários serão notificados.

5.2. Fica aqui reconhecido, também, que o USUÁRIO não responsabilizará a plataforma, ainda, por:

a) Prejuízos oriundos da utilização não autorizada por terceiros da informação cadastral do USUÁRIO;

b) Prejuízos decorrentes da divulgação indevida, pelo USUÁRIO, de sua identificação eletrônica.

6. DOS DIREITOS DA STARDA SOBRE O SISTEMA E DO SEU CONTEÚDO

6.1.  O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo da plataforma e os direitos correlatos, em toda a sua extensão, inclusive no que concerne às marcas, expressões de propaganda, nomes de domínio, nomes comerciais, obras intelectuais e softwares por ele veiculados, são de propriedade exclusiva do Starda e estão protegidos pela legislação aplicável. Quaisquer infrações pelo USUÁRIO a tais disposições legais resultarão na aplicação das sanções legais cabíveis à infração cometida.

 7. DAS ALTERAÇÕES NO TERMO DE CONDIÇÕES DE USO

7.1. O Starda poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia, alterar os termos e condições ora estipulados. Os novos termos e condições serão apresentados na plataforma, como condição essencial para o acesso ao sistema e tais condições serão consideradas como da aceitação tácita pelo USUÁRIO já cadastrado, desses novos termos e condições.

8. DO FORO 

8.1. Para a solução de eventuais pendências judiciais, fica eleito pelas partes: Starda e o USUÁRIO, desde já, o foro da Comarca de Salvador – Bahia.

9. CONTATO 

Quaisquer dúvidas e/ou reclamações sobre a suas informações, deverão ser encaminhadas diretamente para o proprietário da plataforma.